Home- busca: Codigo Penal
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 15:02
Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera R$ 200 mil de indenização
Decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que condenou réus solidariamente por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:30
Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:51
CPC/73 permite infringentes quando há reforma de sentença e declaratórios forem rejeitados por maioria
A decisão, em julgamento de placar apertado, é da 2ª seção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:21
Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:08
Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:36
Rescisão Indireta e salários do período. Abandono do emprego após a alta previdenciária
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 09:51
Créditos vinculados ao Fies são impenhoráveis, decide Superior Tribunal de Justiça
A decisão foi da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:18
Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná
A decisão é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2017 - 14:55
Bloqueio de conta de advogada em condenação solidária com trabalhador fere direito à ampla defesa
A responsabilidade de advogados deve ser apurada em ação própria.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2017 - 09:55
Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro
O trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57
Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça
A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de eficiência da justiça. Urge analisarmos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 15:58
Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial
Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 14:25
Fundamentos da Decisão Agravada. Não impugnação
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:46
Agravo de Instrumento. Ação Condenatória
Fase de Cumprimento da Sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2016 - 16:24
Ação de Reparação de Danos. Agravo de Instrumento
Indeferimento da justiça gratuita no juízo a quo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2016 - 12:42
Órgão Especial nega recurso administrativo de advogado para descontar honorários de pensão
O relator explicou que é da competência da Justiça Comum o arbitramento de honorários advocatícios, ante a sua natureza civil, e não trabalhista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:54
Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Comercial
Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:12
Fundamento da decisão agravada. Ausência de impugnação
Agravo Regimental no Agravo em Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:40
Processual Civil. Suposta divergência jurisprudencial
Agravo interno no agravo em recurso especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:57
Agravo Regimental em Embargos
Aplicação da regra geral da Súmula 353/TST
